Termos de uso

1. Quem oferece o serviço

O DMCommerce é operado por A DE BORTOLO SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Design Master), CNPJ 10.620.937/0001-13, com sede em Colatina, Espírito Santo, Brasil. Estes termos regem o uso da plataforma por lojistas e pelas pessoas que eles autorizam.

2. O que é a plataforma

O DMCommerce é um serviço de software por assinatura que publica e opera lojas virtuais: catálogo, carrinho, checkout, pedidos, clientes, estoque, frente de caixa, financeiro, marketing e conexões com serviços de pagamento, entrega, nota fiscal, ERP e marketplaces. O serviço é entregue pela internet; não há software para instalar.

3. Conta e acesso

Cada loja tem um responsável, que pode convidar pessoas da equipe e definir o que cada uma enxerga. Quem tem acesso responde pelo que faz com ele: guarde a senha, não a compartilhe e avise a gente se suspeitar de uso indevido. Registramos as ações feitas no painel.

4. Assinatura e pagamento

O valor, o ciclo de cobrança e o prazo são os da proposta aceita pelo lojista. A assinatura é fixa e inclui os recursos descritos no site na data da contratação; serviços de terceiros contratados pelo lojista (gateway, transportadora, emissor de nota, marketplace) têm cobrança própria, feita por eles.

Havendo valor em aberto, avisamos antes e podemos suspender o acesso ao painel e a publicação da loja até a regularização. Suspensão não apaga dados.

5. Obrigações do lojista

• Vender produtos e serviços lícitos, com descrição verdadeira e preço correto.
• Ter direito sobre textos, marcas e imagens que publicar na loja.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor e as obrigações fiscais da atividade dele.
• Tratar os dados dos próprios clientes conforme a LGPD, na condição de controlador desses dados.
• Respeitar as regras dos serviços que conectar, inclusive as políticas dos marketplaces e dos meios de pagamento.
• Não usar a plataforma para fraude, spam, conteúdo ilegal ou para sobrecarregar a infraestrutura de propósito.

6. Contas de terceiros conectadas

As contas de pagamento, entrega, nota fiscal, ERP e marketplace são do lojista, ligadas por ele e desligadas por ele. Agimos nessas contas apenas dentro da autorização concedida e para operar a loja dele. A relação comercial com cada um desses serviços, as taxas deles e o cumprimento das regras deles são responsabilidade do lojista.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo e usamos infraestrutura gerenciada com backup, mas nenhum serviço na internet é imune a falhas, manutenção ou indisponibilidade de terceiros. Manutenções programadas são avisadas quando puderem afetar a operação. O suporte é prestado pelos canais publicados neste site, em dias úteis, e responde primeiro o que impede a loja de vender.

8. Os dados são do lojista

Catálogo, clientes, pedidos e configurações pertencem ao lojista. Ele pode pedir a exportação a qualquer momento, inclusive ao encerrar o contrato. O tratamento desses dados está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.

9. Propriedade da plataforma

O software, a marca DMCommerce, a interface e a documentação são nossos. A assinatura dá direito de uso enquanto ela estiver vigente, e não transfere propriedade. É vedado copiar, descompilar ou revender a plataforma sem autorização escrita.

10. Limites de responsabilidade

Respondemos pelo funcionamento da plataforma. Não respondemos pela decisão comercial do lojista, pelo conteúdo que ele publica, pela relação dele com os clientes dele, nem por falha, taxa ou bloqueio de serviços de terceiros que ele conectou. Nada aqui afasta direitos que a lei brasileira garanta de forma imperativa.

11. Encerramento

O lojista pode encerrar a assinatura pelos canais de atendimento. Podemos encerrar em caso de violação destes termos ou de uso ilegal, com aviso e prazo para correção quando a correção for possível. Encerrado o contrato, garantimos janela para exportação dos dados antes da eliminação, respeitados os prazos legais de guarda.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data. Mudança relevante é avisada por e-mail aos lojistas antes de entrar em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Colatina, Espírito Santo, para as questões que não puderem ser resolvidas entre as partes.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: dmcommerce@designmaster.com.br.